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Protocolo de Cooperação APAAI - ACPA

APAAI
Associação Portuguesa de Aikido Adaptado Inclusivo
ACPA
Associação Cultural Portuguesa de Aikido

PREÂMBULO

Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por Aikido Adaptado e Inclusivo a prática do Aikido desenvolvida através de adaptações pedagógicas, técnicas, comunicacionais e funcionais adequadas às capacidades e necessidades dos praticantes, preservando os princípios essenciais e a identidade técnica do Aikido.

Considerando a importância do desenvolvimento estruturado do Aikido Adaptado e Inclusivo em Portugal, bem como a necessidade de cooperação técnica e institucional entre entidades com competências complementares, a APAAI e a ACPA acordam celebrar o presente Protocolo de Cooperação, nos termos seguintes:

CLÁUSULA 1.ª | Objeto

  1. O presente Protocolo estabelece os termos de cooperação técnica e institucional entre a APAAI e a ACPA, visando o desenvolvimento do Aikido Adaptado e Inclusivo.

  2. Esta cooperação será desenvolvida em conformidade com a linha técnica Aikikai, com o trabalho desenvolvido pela ACPA e com o respetivo Regulamento Técnico, considerado como referência, sem prejuízo das adaptações necessárias às capacidades motoras, intelectuais, cognitivas e funcionais dos destinatários.

CLÁUSULA 2.ª | Modelo organizativo

  1. A APAAI atua como estrutura especializada na vertente do Aikido Adaptado e Inclusivo, desenvolvendo metodologia, formação e coordenação técnica nesta área específica.

  2. As turmas constituídas no âmbito da atividade da APAAI deverão ser enquadradas administrativamente na ACPA, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente fundamentadas, que deverão ser comunicadas e articuladas entre ambas as partes.

  3. A gestão administrativa e federativa das turmas enquadradas será assegurada pela ACPA.

CLÁUSULA 3.ª | Competência técnica e graduações

  1. A orientação pedagógica e o processo formativo das turmas serão conduzidos pela Comissão Técnica da APAAI.

  2. As graduações serão realizadas pela Comissão Técnica da APAAI.

  3. As graduações serão reconhecidas pela ACPA para efeitos de registo e enquadramento federativo.

  4. O reconhecimento efetuado pela ACPA não interfere na competência avaliativa e formativa da Comissão Técnica da APAAI.

  5. A Comissão Técnica da APAAI atuará em cooperação com a Comissão Técnica da ACPA, garantindo o alinhamento técnico e o respeito pela linha Aikikai.

  6. A Comissão Técnica da APAAI, em cooperação com a Comissão Técnica da ACPA, elaborará e apresentará um Regulamento Técnico baseado no da ACPA, com as adaptações necessárias às capacidades motoras, intelectuais, cognitivas e funcionais dos destinatários.

CLÁUSULA 4.ª | Seguro desportivo e enquadramento federativo

  1. As turmas constituídas no âmbito da atividade da APAAI deverão ser enquadradas administrativamente na ACPA, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente fundamentadas, que deverão ser comunicadas e articuladas entre ambas as partes.

  2. Todos os praticantes deverão estar abrangidos por seguro desportivo válido, garantindo proteção jurídica, técnica e desportiva nos termos legalmente definidos.

  3. O seguro desportivo será, preferencialmente, assegurado através do enquadramento federativo da ACPA, constituindo este o modelo de referência prioritário.

  4. As situações específicas decorrentes de enquadramento institucional poderão ser analisadas caso a caso, nomeadamente quando exista seguro coletivo das instituições onde decorrem as aulas ou apólice própria da APAAI.

  5. As situações referidas no número anterior não prejudicam o princípio geral de integração no modelo federativo como solução preferencial.

CLÁUSULA 5.ª | Autonomia institucional

  1. A APAAI mantém plena autonomia institucional, pedagógica e metodológica na vertente do Aikido Adaptado e Inclusivo.

  2. A ACPA mantém a sua autonomia institucional, administrativa, técnica e federativa.

  3. O presente Protocolo estabelece uma relação de cooperação entre duas entidades autónomas, não configurando qualquer relação de subordinação institucional entre as partes.

CLÁUSULA 6.ª | Reconhecimento da especialização

  1. A ACPA reconhece a APAAI como entidade especializada na vertente do Aikido Adaptado e Inclusivo, no âmbito da presente cooperação.

  2. A APAAI assume a responsabilidade pelo desenvolvimento metodológico, pedagógico, formativo e técnico nesta área específica.

  3. Este reconhecimento pretende favorecer o desenvolvimento estruturado do Aikido Adaptado e Inclusivo e a sua integração no universo mais amplo do Aikido.

CLÁUSULA 7.ª | Cooperação e atividades conjuntas

  1. As partes poderão cooperar na realização de estágios, seminários, ações de formação, demonstrações, encontros, atividades técnicas, eventos inclusivos, ações de sensibilização, projetos nacionais e internacionais e outras iniciativas consideradas de interesse comum.

  2. A participação da APAAI nas atividades promovidas pela ACPA será definida em função da pertinência das mesmas para os objetivos, disponibilidade e especificidade da Associação.

  3. A articulação regular entre as duas entidades deverá permitir identificar antecipadamente as atividades de interesse comum.

  4. A organização de cada atividade conjunta deverá definir previamente os respetivos objetivos, responsabilidades, participantes, condições técnicas, custos, logística e comunicação.

CLÁUSULA 8.ª | Comunicação institucional

  1. Qualquer comunicação pública conjunta relacionada com o presente Protocolo deverá ser previamente articulada entre as partes.
  2. As partes comprometem-se a respeitar a identidade, autonomia e imagem pública de cada entidade.
  3. A utilização de logótipos, marcas ou referências institucionais recíprocas dependerá de articulação e autorização prévias.

CLÁUSULA 9.ª | Avaliação, revisão e resolução de divergências

  1. As partes comprometem-se a realizar, pelo menos, uma avaliação anual da cooperação estabelecida.
  2. O presente Protocolo poderá ser revisto ou ajustado por mútuo acordo, através de aditamento escrito.
  3. Quaisquer divergências resultantes da interpretação ou execução do presente Protocolo serão resolvidas, em primeira instância, através de diálogo institucional entre as Direções das partes.
  4. Na ausência de acordo, as partes poderão recorrer a um mecanismo de mediação antes do recurso a outras vias.

CLÁUSULA 10.ª | Duração

  1. O presente Protocolo tem a duração inicial de dois anos, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo denúncia escrita de qualquer das partes com uma antecedência mínima de 60 dias.

  2. O Protocolo poderá igualmente cessar por mútuo acordo entre as partes.